A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na última semana o PL 5.853/2023 que facilita a oferta de crédito para empreendedores com mais de 60 anos.
O PL determina que instituições públicas oficiais de crédito, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ofereçam programas de incentivo a micro e pequenas empresas de pessoas idosas.
Pelo texto, poderão se beneficiar desses programas micro e pequenas empresas que tenham pelo menos 50% do capital detido, há pelo menos 12 meses, por pessoas com mais de 60 anos de idade. Para isso, o regulamento criará linhas de crédito com condições facilitadas de acesso, taxas menores e prazos mais longos.
O projeto também proíbe as instituições financeiras de negarem crédito somente porque o tomador tem 60 anos ou mais, se forem cumpridas as demais exigências.
Ainda conforme o texto aprovado, pessoas acima dessa faixa etária deverão ter acesso facilitado ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e condições mais favoráveis no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto recebeu voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na CAE, sem recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O autor do projeto afirma, na justificativa, que, embora a população brasileira esteja envelhecendo e as pessoas permaneçam economicamente ativas por mais tempo, os idosos enfrentam maiores dificuldades para obter crédito, pois a idade avançada é vista como um fator de risco elevado para a inadimplência.
“Nosso objetivo é garantir que os idosos tenham acesso a crédito e possam empreender, gerando empregos e renda para si e para sua família. Além disso, queremos que o Estatuto da Pessoa Idosa seja de fato cumprido, de modo que os idosos tenham mais dignidade e trabalho”, justifica Ciro Nogueira.
Para Damares Alves, as políticas de apoio ao empreendedorismo de idosos têm caráter de inclusão social. A relatora afirma ainda que “tais políticas, direcionadas a pessoas idosas, guardam o potencial de fortalecer a capacidade produtiva da sociedade como um todo, que ganha com a experiência e o talento de uma população cuja sabedoria vem sendo moldada com o passar dos anos”.
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