O que é a saída fiscal do Brasil? Entenda as obrigações de quem vai morar no exterior
Quem deixa o Brasil para morar no exterior precisa verificar quando passa à condição de não residente para fins tributários. Esse é o ponto central da chamada saída fiscal: informar à Receita Federal a mudança de residência e cumprir as obrigações correspondentes,...
Leia na integraFazenda dará mais 30 dias para regulamentar corte de benefícios tributários
O Ministério da Fazenda deve prorrogar por 30 dias o prazo de trabalho do grupo responsável por discutir a regulamentação da Lei Complementar nº 224/2025, que estabeleceu a redução linear de benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos pela União. A medida...
Leia na integraVotação de novo teto do Simples pode ocorrer ainda em 2026, afirmam deputados
Deputados federais defenderam, em reunião realizada nesta quarta-feira (4), a votação ainda em 2026 da proposta que atualiza os limites de faturamento do Simples Nacional. No encontro, realizado na sede da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), os parlamentares...
Leia na integraImposto Seletivo terá alíquotas temporárias em 2027; veja os percentuais
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória (MP) nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as regras de cobrança do Imposto Seletivo (IS) durante 2027. Criado pela reforma tributária para incidir sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o...
Leia na integraNFS-e nacional: saiba onde conferir o ISS retido na nota recebida
Empresas que recebem Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) podem conferir se houve retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) diretamente no documento fiscal. No padrão nacional, a consulta pode ser feita pelo Portal de Serviços do Contribuinte, na área de notas recebidas, onde é...
Leia na integraReforma Tributária: entidades pedem adiamento da CBS para 2028
A proximidade de uma das etapas mais importantes da Reforma Tributária acendeu um alerta entre entidades que representam empresas e profissionais da área tributária. Em carta aberta divulgada no início de novembro, organizações pediram que a implementação efetiva da Contribuição...
Leia na integraValidação de documentos com IA: como funciona e quando vale automatizar
Validar documentos ainda é uma das tarefas mais manuais dentro das empresas. Certidões, notas fiscais, comprovantes, documentos pessoais e contratos passam, um a um, pelas mãos de analistas que abrem arquivos, digitam dados e comparam informações. O processo é lento, caro, sujeito a erros e não...
Leia na integraSTJ vai decidir se empresas podem manter benefício do Perse até 2027
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se empresas do setor de eventos podem manter os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até o fim dos 60 meses originalmente previstos em lei. A Primeira Seção reconheceu a relevância da discussão e determinou...
Leia na integraReceita esclarece como tributar treinamentos personalizados no Simples Nacional
A Receita Federal esclareceu que empresas do Simples Nacional que prestam serviços personalizados de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, com utilização da metodologia Eneagrama, devem observar o fator R para definir o anexo de tributação. O entendimento consta na Solução de...
Leia na integraSTF exclui créditos presumidos de ICMS do PIS e da Cofins; veja os impactos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos de ICMS não podem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi tomada em 7 de outubro, por maioria de votos (7 a 4), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 835818, que trata do Tema 843 da repercussão geral. O...
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